Condições gerais de venda

Esta tradução é fornecida a título informativo. Em caso de divergência, prevalece a versão francesa.

Estas condições aplicam-se a qualquer encomenda da aplicação SOS Epilepsia Viagem feita a Jean-Claude CHENARD EI, empresário em nome individual, 1bis avenue Justin Maurice, 47520 Le Passage, França, SIREN 791 546 419, contact@agen-ia.fr. Versão de 3 de novembro de 2026.

Modelo a validar por um profissional do direito.

1. Produto

SOS Epilepsia Viagem é uma aplicação web (acessível no navegador e instalável no ecrã principal de um smartphone ou tablet) destinada a ajudar uma pessoa com epilepsia e o seu acompanhante a preparar-se e a reagir a uma crise durante uma viagem: passos a seguir, cronómetro, números de emergência de 46 países, mensagens traduzidas lidas pela síntese de voz do dispositivo, pesquisa de hospitais e farmácias, cartões de carteira para imprimir e lista de preparativos.

A compra dá direito a uma licença de utilização pessoal e intransmissível para um agregado familiar, utilizável em até três dispositivos. As atualizações (números de emergência, idiomas, correções) estão incluídas durante pelo menos 12 meses após a compra; depois disso, a aplicação continua utilizável na sua última versão.

2. Preço

14,90 € líquidos, pagamento único, sem assinatura. Jean-Claude CHENARD EI está abrangido pelo regime francês de microempresa: IVA não aplicável, art. 293 B do Código Geral dos Impostos francês. Aplica-se o preço indicado no site no dia da encomenda.

3. Encomenda e pagamento

A encomenda é feita no site com cartão bancário, através da plataforma de pagamento segura Stripe. Torna-se firme após a receção do pagamento. O link de acesso, o código de ativação e a fatura são enviados por e-mail para o endereço indicado no pagamento.

4. Entrega e direito de livre resolução

A aplicação é um conteúdo digital fornecido sem suporte material. O acesso é aberto imediatamente após o pagamento. Nos termos do artigo L221-28, 13.º do Código do Consumo francês, o consumidor que solicita este acesso imediato dá o seu consentimento expresso à execução antes do fim do prazo de livre resolução de 14 dias e reconhece perder este direito: não há lugar a reembolso depois de aberto o acesso. Se um problema técnico impedir a utilização, o editor restabelece o acesso ou reembolsa.

5. Garantia legal de conformidade

O cliente beneficia da garantia legal de conformidade dos conteúdos digitais prevista nos artigos L224-25-12 e seguintes do Código do Consumo francês. Qualquer reclamação deve ser enviada para contact@agen-ia.fr.

6. Requisitos técnicos

Smartphone ou tablet recente com navegador atualizado (Safari, Chrome, Edge, Firefox). A leitura em voz alta depende das vozes de síntese instaladas no dispositivo. A pesquisa de hospitais e farmácias e as chamadas exigem ligação. Durante uma chamada telefónica, o som da aplicação não é transmitido ao interlocutor.

7. Limitação de responsabilidade

A aplicação é uma ferramenta de apoio à organização e à comunicação. Não faz diagnósticos, não substitui nem o parecer de um profissional de saúde nem os serviços de emergência e não é um dispositivo médico. O cliente é responsável pela exatidão das informações que introduz e por mandar validar as suas instruções pelo seu médico. Os números de emergência e os dados cartográficos colaborativos (OpenStreetMap) são fornecidos a título indicativo e devem ser verificados no local. O editor não pode ser responsabilizado pela indisponibilidade da rede, do dispositivo ou de serviços de terceiros.

8. Propriedade intelectual

A aplicação continua a ser propriedade de Jean-Claude CHENARD. A licença não permite a revenda nem a divulgação do link ou do código de ativação fora do agregado familiar.

9. Dados pessoais

Consulte a política de privacidade.

10. Mediação e litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo, depois de ter apresentado ao editor uma reclamação escrita sem solução satisfatória: CM2C — Centre de la médiation de la consommation de conciliateurs de justice, 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, França, www.cm2c.net, +33 1 89 47 00 14. Lei aplicável: lei francesa, sem prejuízo das disposições imperativas mais protetoras do país de residência habitual do consumidor.

11. Idioma

Estas condições são redigidas em francês. As traduções disponibilizadas no site têm caráter informativo; em caso de divergência, prevalece a versão francesa.